Professor Dr. José Jorge Tannus Neto, que leciona no curso de Direito da UniFAJ (Centro Universitário de Jaguariúna), recebeu homenagem da Câmara Municipal de Pedreira pelo lançamento do livro “Processo e Constituição As Normas Fundamentais Eleitas pelo GPC/2015". A obra foi apresentada em evento no campus 1 da UniFAJ, dia 31 de outubro, para público formado por alunos de várias turmas do curso de Direito.
“Esta Casa de Leis não pode deixar de registrar os votos de parabenização e também do reconhecimento público ao Dr. José Jorge Tannus Neto, tendo em vista os grandiosos trabalhos que vem sendo desenvolvidos por este brilhante profissional, trabalhos esses que graças à sua dedicação, empenho e profissionalismo somam para o enriquecimento jurídico da área para a qual os mesmos foram direcionados. Portanto, que esta proposição seja encaminhada dando ciência do registro de nosso reconhecimento e alegria”, justificou o vereador Marcelo Donizete Duo, autor da Moção de Congratulação.
Para o homenageado, o reconhecimento explícito de um trabalho é sempre uma alegria, uma motivação a mais para continuar a escrever. “Escrever que, para mim, é tão necessário como respirar. Espero ser abençoado e ter saúde para transmitir as minhas ideias sobre o processo, a vida e a advocacia, nas aulas e nos livros, durante muitos anos”, afirma o professor Tannus Neto.
“A convivência com os alunos é rejuvenescedora e tem me ensinado muito nos últimos anos. Ensinado a ser melhor a cada aula para que, em alguma medida, eu consiga lhes passar não apenas o conhecimento técnico, mas as virtudes que devem ter um advogado, um juiz, um promotor. Em suma, qualquer ser humano”, declara.
O LIVRO
Em “Processo de Constituição: As normas fundamentais eleitas pelo CPC/2015 (3ª edição)”, o professor José Jorge Tannus Neto preocupa-se com as questões humanistas, políticas e sociais. Inclusive quando propõe um novo paradigma processual: substituir o formalismo cartesiano que habita “o espírito impiedoso, inflexível, e o comportamento maniqueísta, hipócrita e às vezes soberbo de juízes e advogados, substituindo-se a fortiori o frenesi pelas formas”.
Além disso, o autor não se esquece de pensar os institutos processuais à luz das necessárias justiça e efetividade. Enfrenta questões complexas e não deixa de destacar que “o estudo do Direito Processual Civil é o estudo não só das leis, mas também da natureza humana”.
“É um tema superinteressante, complexo, que fala, em linhas gerais, das garantias que nós temos num processo judicial, por exemplo, o direito de se defender, de se produzir provas, dentre outras garantias que estão na Constituição Federal e também no Código de Processo Civil. O legislador, eu diria, não pecou por excesso. É importante que tudo isso conste, não só da Constituição, como também de outras leis, porque nós precisamos ser sempre, frequentemente, lembrados desses direitos, dessas garantias, para que não sejamos, em última análise, vítimas de arbitrariedades judiciais. Um dos objetivos dessas regras do jogo é justamente impedir que um juiz seja arbitrário, decida de maneira injusta. Isso acontece na prática? Acontece. Mas essas regras do jogo servem para inibir esse tipo de ocorrência”, observa o professor Tannus Neto.
José Jorge Tannus Neto é advogado, professor de Direito Processual Civil da UniFAJ e autor de artigos e livros jurídicos. O docente é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (2008) pela PUC – Campinas e, também, especialista e Direito Processual Civil (2009) e em Gestão Empresarial (2012) pela mesma universidade, além de especialista em Direito Contratual (2010) pela Faculdade INESP e em Direito Constitucional Aplicado (2017) pela Faculdade Damásio de Jesus. É mestre em Derecho Empresario pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales de Buenos Aires e mestrando em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas.
Fotos: Amauri da Rocha/Núcleo de Imprensa
