Direito promove debate sobre Redução da maioridade penal

Evento realizado em parceria com o Centro Acadêmico Arno Preis e o Núcleo de Direito Constitucional será sediado na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 27

 

O Centro Acadêmico Arno Preis e o Núcleo de Direito Constitucional, em parceria com o curso de Direito da Faculdade Max Planck, realizam nesta quarta-feira, 27, um debate aberto à população, cujo tema será a redução da maioridade penal. O encontro, que acontece no Plenário Joab José Puccinelli, da Câmara Municipal de Indaiatuba, terá início às 19h e reunirá membros do corpo docente e discente da Max Planck, assim como membros do Núcleo de estudos de Direito Constitucional da faculdade.

 

De acordo com os organizadores, o tema, que tem obtido grande destaque na mídia nacional, será analisado sob diferentes perspectivas jurídicas, levando em consideração sua legalidade, constitucionalidade, bem como os efeitos jurídicos, sociais e econômicos envolvidos na escolha da população carcerária. “O Brasil tem atualmente a quarta população carcerária do mundo, e está em debate na Câmara dos Deputados a proposta de Emenda Constitucional 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, fato que é alarmante para muitos juristas que veem na redução da maioridade uma política criminal na contramão da história”, ressalta o presidente do Centro Acadêmico, Thiago de Souza.

 

Também estão confirmados para o debate a professora Rosa Virgínia Diniz, que leciona a disciplina Filosofia e Direitos Humanos; o professor Antônio Carlos Bellini, da disciplina Direito Penal; o coordenador do curso de Direito da Max Planck, professor Alexandre Ferreira, que leciona a disciplina Direito Processual Penal; e os alunos Caique Vilella e Thiago de Souza, presidente do Centro Acadêmico do curso. Além deles, o padre Francisco de Paula Cabral de Vasconcellos, o Padre Chico da Paróquia Santa Rita de Cássia de Indaiatuba, também estará presente e falará em nome da comunidade.