Encontro acontece no próximo dia 6 e será aberto ao público
A advogada e autora do livro Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual, Thaís de Camargo Rodrigues, ministra uma palestra sobre o tema, no próximo dia 6 de junho, às 19h30, no plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba. O encontro marca o encerramento do semestre na disciplina de Filosofia e Direitos Humanos, ministrada pela professora Rosa Virgínia Diniz, no curso de Direito e será aberto ao público com entrada gratuita.
A palestrante Thaís de Camargo Rodrigues é também professora universitária, mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Mackenzie e autora do livro recém-publicado sobre o mesmo tema, que vem sendo amplamente discutido, fazendo uma análise introdutória do Direito Penal Sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. “Como se trata de um assunto de interesse geral, decidimos abrir a palestra para toda a comunidade e não apenas para os alunos do curso de Direito”, lembra a professora Rosa Virgínia.
Para escrever seu livro Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual foram examinados os principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo, e também a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura critica da legislação brasileira, que esta em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda uma detida análise do artigo 231 do CP, concluindo que o dispositivo se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno, um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando a prevenção do crime, a punição dos criminosos e também a proteção das vítimas.
SERVIÇO
Palestra: Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual - Thaís de Camargo Rodrigues
Data: 06/06/2013
Horário: 19h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba
POR: SAMANTA DE MARTINO
