Termos de Uso do AvaliEduK

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização dos APLICATIVOS – AVALIEDUK e PROFEDUK, disponibilizado pelo INSTITUTO EDUCACIONAL JAGUARY LTDA., mantenedora do Centro Universitário de Jaguariúna, inscrita no CNPJ sob n. 03.211.847/0001-03, com sede na Rua Amazonas, 504 – Gleba Destacada da Fazenda Santa Cruz, Jaguariúna/SP, e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE INDAIATUBA LTDA., mantenedora do Centro Universitário Max Planck, inscrita no CNPJ sob n. 03.791.661/0001-70, com sede na Av. 09 de Dezembro, 460 – Jardim Leonor, Indaiatuba/SP, ambas pertencentes ao Grupo UNIEDUK, e disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

Ao realizar o acesso aos aplicativos, o usuário/aluno se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.
O usuário deverá acessar os aplicativos por meio dos dados fornecidos pela instituição ficando extremante proibido utilizar os dados de acesso de outro usuário/aluno.
O uso dos aplicativos deve ser feito em caráter pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhamento dos aplicativos em qualquer site ou outro ambiente virtual que não esteja sob o domínio e/ou gestão do Grupo UNIEDUK.

No caso de usuários/alunos menores de 18 anos, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.

Grupo UNIEDUK poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso aos aplicativos quando verificar que o usuário/aluno praticou algum ato ou mantenha conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, contrarie as regras destes Termos de Uso, ou viole os princípios da moral e dos bons costumes.

O usuário/aluno autoriza o Grupo UNIEDUK, ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas durante o uso dos aplicativos para fins estatísticos e envio de material publicitário, newletters, informes etc.

Grupo UNIEDUK se reserva do direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades dos aplicativos, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo.

Grupo UNIEDUK SE EXIME DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DOS DADOS DO USUÁRIO DURANTE A UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS.

As informações solicitadas ao Usuário/Aluno no momento do acesso e uso dos aplicativos serão utilizadas pelo Grupo UNIEDUK somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Da licença de uso dos APLICATIVOS e do PROGRAMA/SISTEMA

  1. Concessão da Licença: OGrupo UNIEDUKneste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao usuário/aluno uma licença de uso dos APLICATIVOS, em caráter não exclusivo e intransferível, para a utilização em seu dispositivo móvel de acordo com as condições estabelecidas nesta licença de uso, desde que este usuário/aluno esteja cadastrado como aluno do Grupo UNIEDUK.
  2. Proteção contra cópia ou uso indevido: O Grupo UNIEDUKpoderá utilizar-se de mecanismos de inibição da cópia, instalação ou utilização indevida dos APLICATIVOS, bem como mecanismos de controle de uso dentro do limite de dispositivos móveis permitidos. Os mecanismos poderão ser do tipo: a) Chave de controle que deverá ser instalada no servidor onde o PROGRAMA/SISTEMAestiver instalado; b) registro da instalação através de senha de acesso, número de série, liberação de contrassenha ou c) uma combinação dos mecanismos de controle citados ou que venham a ser criados.
  3. O início de utilização dos APLICATIVOSimplicam em aceitar todos os termos e condições desta licença. Caso o usuário não concorde com os termos e condições estipulados nesta licença de uso, deverá interromper imediatamente a utilização dos APLICATIVOS.
  4. Direitos de Propriedade: O usuário reconhece expressamente que os APLICATIVOS, o PROGRAMA/SISTEMA, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manuais, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos ao PROGRAMA/SISTEMA, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade do Grupo UNIEDUK, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis n. 9.609 e 9.610 de 19/12/1998. Fica expressamente vedado ao usuário, em relação aos APLICATIVOSou aoPROGRAMA/SISTEMA: ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, disponibilizar o acesso de terceiros, via on-line, acesso remoto ou de outra forma; incorporar a outros sistemas ou programas, próprios ou de terceiros; oferecer em garantia ou penhor; alienar ou transferir, total ou parcialmente, a qualquer título, de forma gratuita ou onerosa; decompilar, mudar a engenharia (reengenharia), enfim, dar qualquer outra destinação ao PROGRAMA/SISTEMA – ou parte dele – que não seja a simples utilização na forma disposta na cláusula 1 supra.
  5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O usuário declara, reconhece e aceita que: a) o PROGRAMA/SISTEMAnão foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para uso genérico, razão pela qual o Grupo UNIEDUKnão pode garantir que o bem atenderá as necessidades específicas do usuário; b) as configurações de suas dispositivos e servidores estão de acordo com os requisitos mínimos necessários para a instalação e utilização do PROGRAMA/SISTEMA; c) O Grupo UNIEDUK isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente, da aquisição e/ou da indevida utilização dos APLICATIVOS e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do usuário ou de seus prepostos/funcionários causados ao usuário ou a terceiros.
  6. Fica eleito o Foro da cidade de Jaguariúna, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.

Data da última revisão: 28 de março de 2023.

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